Taxa de Corretagem de apartamentos comprados na planta

  10-11-16   José Júlio leite   Construção civil

Taxa de Corretagem de apartamentos comprados na planta

O Código Civil estabelece que a obrigação de pagar as taxas de corretagem é sempre do vendedor.
Logo se você adquiriu um imóvel na planta e obrigaram você a pagar a taxa de corretagem, você tem direito a pleitear a restituição dos valores que foram pagos inclusive em dobro.
É nítido que ocorre nestes casos o que é denominado como venda casada, que é a venda de uma unidade de apartamento condicionada ao pagamento da corretagem do corretor pelo Consumidor, quando na verdade quem o contratou foi à construtora.
Também tais modalidades de cobrança de corretagem podem vir inseridas no contrato como taxa SATI, ATI e etc.
O Consumidor poderá pleitear a devolução em dobro dos valores pagos a título de corretagem.



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